Reflexões estruturalistas sobre a política social no Paraguai: 1989 – 2020

Resumo

A partir de uma perspectiva estruturalista, este artigo examina a evolução e os principais determinantes das políticas sociais no Paraguai durante o período de 1989 a 2020. Apesar do reconhecimento formal dos direitos sociais e da implementação de programas voltados para a população em situação de vulnerabilidade — em particular o Tekoporã e a Pensão Alimentar para Idosos —, a política social paraguaia tem se caracterizado por uma abordagem predominantemente assistencialista, focalizada e fragmentada, com limitações estruturais para reduzir de forma sustentável a pobreza e a desigualdade. A análise identifica como fatores centrais dessas limitações a persistência de estruturas de poder econômico concentradas, a distribuição desigual dos benefícios do crescimento, a regressividade do sistema tributário, a fragilidade institucional e a escassa articulação entre políticas econômicas e sociais. Nesse contexto, a intervenção estatal tem atuado principalmente como mecanismo de mitigação dos efeitos do modelo econômico, mais do que como instrumento de transformação de suas bases estruturais. Embora se observem avanços parciais em alguns indicadores sociais, estes não têm sido suficientes para reverter as desigualdades históricas nem para garantir o pleno exercício dos direitos sociais. Consequentemente, o estudo sustenta que, na ausência de transformações econômicas profundas e de maior coerência entre crescimento econômico e desenvolvimento inclusivo, o Paraguai tende a reproduzir um padrão de desenvolvimento excludente. Conclui-se que a universalização efetiva dos direitos sociais continua sendo um desafio pendente, na medida em que as políticas atuais continuam funcionando principalmente como mecanismos compensatórios, em vez de instrumentos voltados para a transformação estrutural.